Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia baseada em depoimento extrajudicial não confirmado em juízo e testemunhos indiretos. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo, bem como em testemunhos de ouvir dizer ( hearsay testimony ).... (Continua)