Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Integrar organização criminosa armada. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Não verificação. Feito complexo. Princípio da razoabilidade. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Incidência. Prisão mantida. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão que manteve a prisão preventiva do ora agravante, uma vez que o prazo de tramitação processual não traduz, de plano, violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, porque se trata de feito complexo - com 16 réus e diversidade de condutas delitivas - e inexiste contribuição do Judiciário na eventual mora processual, especialmente por se encontrar em fase de alegações finais, o que atrai a incidência da Súmula 52/STJ.... (Continua)