Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal e invasão de domicílio. Supressão de instância. Tese absolutória. Álibi contestado pelas instâncias ordinárias. Inviabilidade de desconstituição da conclusão em sede de habeas corpus. Agravo desprovido.
1 - A ausência de prévio julgamento da matéria no âmbito Tribunal de Justiça impede sua apreciação nesta instância.... ()
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