Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Complementação da corte estadual ao decre to prisional. Inovação recursal. Agravo parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, a agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pelas circunstâncias do delito, na medida em que, na companhia de outros três agentes, com características de execução, o recorrente teria efetuado diversos disparos de fogo contra as vítimas pelas costas, em suposto contexto de disputa por pontos de venda de drogas, causando a morte de um dos ofendidos, enquanto o outro conseguiu fugir e sobreviveu, circunstâncias que revelam risco ao meio social e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.... (Continua)