Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal indeferido liminarmente. Estupro de vulnerável. Nulidade. Audiência de instrução e julgamento. Depoimento da vítima. Alegação de induzimento. Matéria não analisada pelo tribunal local. Supressão de instância. Ilega lidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
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