Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Ação rescisória. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e obscuridade não caracterizadas. 2. Prescrição intercorrente. Reconhecimento. Extinção da execução. Condenação do credor em honorários. Inadmissibilidade, por não ter vencedor nem vencido, mas simplesmente extinção da pretensão pela prescrição. Esvaziamento do objeto da demanda. Fato não imputável ao credor. Causa de extinção da execução que é posterior e totalmente desvinculada da atuação do advogado. Rescisão do julgado. Possibilidade, por violação da norma juríca. Recurso especial provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)