Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão e apropriação indébita. Bolsa família. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência do estado de flagrância. Novo título. Gravidade concreta da conduta. Ameaças. Insuficiência das medidas cautelares. Qualidades pessoais favoráveis. Irrelevância.

1 - O agravante foi abordado por policiais quando pegava o dinheiro e cartão magnético da vítima, estando configurada a hipótese de prisão em flagrante, tal como prevista no CPP, art. 302.... (Continua)