Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Pleito absolutório. Pretensão que demanda a análise aprofundada do acervo fático probatório. Providência inviável em habeas corpus. Suposta violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Não é possível rever a conclusão das instâncias ordinárias acerca da suficiência das provas para a procedência da acusação, pois não há como reexaminar em profundidade todo o acervo fático probatório dos autos nos estreitos limites de cognição do habeas corpus. Precedentes.... (Continua)