Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Especial gravidade dos fatos. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada na especial gravidade dos fatos, bem como no risco concreto de reiteração delitiva, o que, nos termos da jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública.... (Continua)