Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de ressarcimento por danos morais. Acidente. Concessionária de serviço público. Ilegitimidade. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Reexame de provas.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais, objetivando reparação por em virtude de lesões sofridas na qualidade de passageiro de um ônibus. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por dano moral. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)