Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente absolvido por clemência. Anulação do tribunal do Júri. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - «Não viola a soberania do Júri a anulação de sentença que absolve o réu com base no CPP, art. 593, III, d, quando manifestamente contrária à prova dos autos, mesmo em caso de absolvição por clemência (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 7/5/2024, DJe de 13/5/2024).... (Continua)