Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Júri. Crime de latrocínio conexo a crime de homicídio. Deliberação do conselho de sentença contrária às provas dos autos. Réu absolvido. Novo julgamento. Precedentes do STJ. Não conhecimento. Inexistência de ilegalidade flagrante. Writ não conhecido. Agravo regimental improvido.