Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias por meio da via eleita. Inexistência de constrangimento ilegal manifesto. Lesão corporal grave. Incapacidade demonstrada. Exame pericial complementar. Dispensabilidade. Agravantes do motivo torpe e da emboscada. Fundamentação. Existência. Manutenção do não conhecimento da impetração que se impõe.

Agravo regimental improvido.... (Continua)