Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo qualificado. Condenação transitada em julgado. Alegação de prova nova. Revisão criminal rejeitada. Condenação fundamentada em outras provas. Absolvição. Necessidade de revolvimento probatório. Recurso desprovido.

1 - C ondenação transitada em julgado e mantida em sede de revisão criminal pelo Tribunal de origem que demonstrou que há respaldo em outras provas, independentes do depoimento retratado de uma das testemunhas (reconhecimento por outra testemunha, pela vítima e pela circunstância de bens relacionados ao roubo terem sido encontrados em sua casa). Apontou, ainda, que não houve comprovação das novas alegações da testemunha.... (Continua)