Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A Suposta quebra da cadeia de custódia. Amplo exame fático probatório. Supressão de instância. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. Efeitos infringentes. Inadmissibilidade.
Embargos de declaração rejeitados.... ()
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