Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime contra o meio ambiente. Poluição sonora. Desclassificação. Reconhecimento da modalidade culposa. Impossibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Rec urso não provido.
1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida.... ()
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