Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Necessidade de revolvimento de provas. Afastamento da incidência do art. 61, II, «f «, do CP. Aumento jus tificado. Agravo desprovido.

1 - Se a instância ordinária, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, em especial as declarações da vítima, entendeu, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e da autoria do crime imputado ao paciente, inviável na célere via do habeas corpus, que exige prova pré- constituída, pretender conclusão diversa.... (Continua)