Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de medicamento injetável. Recusa. Abusividade.

1 - Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.... (Continua)