Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do custodiado. Reincidência. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido.... ()
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