Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. Trancamento de inquérito policial. Acervo probatório marcado pela nulidade. Tortura e violação do direito ao silêncio. Providências adotadas na origem. Impugnação de decisão monocrática. Descabimento. Instância antecedente não exaurida. Falta de manifestação do colegiado do trf da 1ª região acerca das questões suscitadas. Análise do mérito pelo STJ. Impossibilidade. Precedentes. Dilação probatória. Inadmissibilidade.

Agravo regimental improvido.... (Continua)