Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de interromper ou reduzir as atividades do grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agravante, evidenciadas pela existência de indícios, obtidos após ampla investigação, de que ele integraria associação criminosa voltada para a prática do delito de tráfico de drogas, que continuou sua atividade ilícita mesmo após a prisão de alguns de seus membros. Tais circunstâncias revelam seu maior envolvimento com a criminalidade e o risco ao meio social. Ademais, a prisão do acusado também se justifica para evitar a reiteração na prática delitiva, uma vez que responde outra ação penal pela prática do delito de homicídio qualificado.... (Continua)