Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação criminosa. Três porções de maconha com peso de 78,510 g. Quatro porções de cocaína pesando 20,500 g. Cinco porções de cocaína pesando 6,300 g. Pleito de nulidade pela quebra da cadeia de custódia e violação de domicílio. Contexto fático que justifica as diligências e a entrada em domicílio. Cadeia de custódia. Ausência de constrangimento ilegal. Pleito de absolvição pelo delito de associação criminosa. Impossibilidade. Reexame dos autos.

1 - O veículo já estava em monitoramento pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar, em face de ter sido citado em outras denúncias anteriores por ser usado em comercialização de drogas. Quando avistado o automóvel, o réu tentou empreender fuga, iniciando-se uma perseguição, tendo sido feita a abordagem na sequência.... (Continua)