Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Regime semiaberto. Manutenção da prisão preventiva. Excepcionalidade demonstrada. Risco de reiteração delitiva. Detração. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido.

1 - Justificada a custódia cautelar. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representa risco concreto à ordem pública em razão do risco de reiteração delitiva, evidenciado pelo fato de que foi preso em flagrante e restou condenado pela prática de tráfico de drogas durante o cumprimento de pena pela prática do mesmo delito.... (Continua)