Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Nulidade. Busca pessoal e domiciliar. Indícios prévios de situação de flagrância. Agravo desprovido.

1 - Não ocorreu ofensa ao princípio da colegialidade em razão do julgamento monocrático do recurso em habeas corpus. Isso porque, nos termos da Súmula 568, desta Corte, «o relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.... (Continua)