Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Paciente em tratamento de câncer. Cobertura de cirurgia. Recusa abusiva. Precedentes do STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, «fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ANS (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 24/2/2022).... (Continua)