Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9130.5623.6342

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Espectro autista. Terapia. Método aba. Complementação. Rol da ans.

1 - A Segunda Seção do STJ uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedente.... ()

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