Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória ajuizada por associado contra associação. Responsabilidade civil contratual. Prescrição decenal. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - A pretensão indenizatória ajuizada por associado contra associação, sob a alegação de descumprimento das regras do respectivo estatuto, funda-se na responsabilidade civil contratual, cujo prazo prescricional é de 10 (dez) anos.... (Continua)