Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Busca pessoal. Supressão de instância. Busca domiciliar. Fundadas suspeitas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Na hipótese, verifica-se que a Corte local não examinou a pretensão defensiva relativa à ilicitude das provas em decorrência da busca pessoal, sem o que se torna inviável a apreciação do tema diretamente por esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)