Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Não conhecimento na origem do habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Supressão de instância. Impossibilidade de análise da matéria. Reiteração de teses já examinadas no habeas corpus 814033/go. Recurso não provido.
1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.... ()
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