Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem trata-se de não há ementa de acórdão. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação de percepção de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição. Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada tão somente para fixar a forma de aplicação dos juros de mora e da correção monetária.... (Continua)