Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de divórcio. Julgamento não unânime da apelação. Aposentadoria do relator. Convocação do julgamento ampliado. CPC, art. 942. Composição insuficiente para reverter o resultado. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de reconhecer que «o julgamento pela maioria determina, nas hipóteses legais, uma nova composição para o órgão julgador (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 14/3/2023).... (Continua)