Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca pessoal e veicular. Fundadas razões presentes. Manobra perigosa em via pública. Tentativa de fuga. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Os policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o paciente em nítida atitude suspeita, consistente «em praticar uma manobra perigos a em via pública, no imediato intento de fugir ao avistar a viatura dos agentes, o que caracterizou «um risco iminente aos eventuais condutores e transeuntes na localidade, motivando, nesse mesmo sentido, a ação policial que originou o flagrante". Nesse contexto, evidencia-se que as buscas pessoal e veicular não decorreram do mero subjetivismo policial, mas sim da manifesta existência de fundada suspeita para a atuação dos agentes, em especial a realização de manobra brusca pelo paciente, em via pública, com a nítida intenção de se evadir da abordagem policial. Assim, as diligências traduziram o exercício regular do policiamento ostensivo promovido pelos agentes.... (Continua)