Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal e vias de fato. Dosimetria da pena. Instâncias ordinárias que afirmam que não houve confissão espontânea. Inversão da convicção. Reexame fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Rito célere e de cognição sumária.
Agravo regimental improvido.... ()
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