Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Título extrajudicial. Execução. Duplicata. Nulidade do título. Reconhecimento. Sentença dada em outro processo. Extensão dos efeitos. Acatamento. Irresignação da parte. Tese recursal. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Plena ciência da ação declaratória. Acesso ao contraditório e à ampla defesa na perseguição do crédito. Não impugnação. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido.

1 - Incidente os óbices contidos nas Súmula 282/STF e Súmula 356/STF quando o Tribunal estadual deixa de se manifestar acerca da tese recursal suscitada pela parte.... (Continua)