Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recur so especial. Processo civil. Omissão. Inexistê ncia. M ero inconformismo. Aclaratórios rejeit ados.

1 - A Corte Especial deste Tribunal já se manifestou no sentido de que o juízo de admissibilidade do recurso especial pode ocorrer de forma implícita, sem necessidade da exposição de motivos. Assim, o exame do mérito recursal já traduz o entendimento de que foram atendidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade, sendo prescindível o pronunciamento explícito do julgador a respeito de cada óbice processual.... (Continua)