Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Suposto roubo. Gravidade concreta e condenação anterior pelo mesmo delito violento. Risco à ordem pública bem delineado. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, efetivamente se observam sinais de que a liberdade provisória ora pleiteada representaria grave risco à ordem pública, seja pela gravidade concreta do suposto roubo - que teria sido praticado por grande número de pessoas, organizadas inclusive com automóvel de apoio, além de haverem empregado arma de fogo e restringido a liberdade da vítima -, seja pelos indícios de contumácia delitiva, dado que o ora recorrente já ostentava outra condenação definitiva pelo mesmo crime grave, tudo devidamente registrado no acórdão recorrido.... (Continua)