Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Trancamento. Questão não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Conforme reiterada jurisprudência do STJ, o prévio exame das alegações pelas instâncias ordinárias constitui requisito indispensável para sua apreciação da matéria perante esta Corte.... ()
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