Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Nulidade apreciada em decisão monocrática de relator. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo não provido.

I - A nulidade alegada foi apreciada apenas em decisão unipessoal do Relator do Tribunal de origem, sem que conste destes autos a subsequente interposição de agravo.... (Continua)