Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Acórdão que apreciou e fundamentou a questão essencial ao deslinde do processo. Alegação de extinção da execução em razão de posterior sentença arbitral. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 CPC quando o tribunal a quo examina as questões essenciais ao deslinde da demanda e decide, de modo objetivo, claro e motivado, sem incorrer em nenhum dos vícios previstos na referida norma processual e em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)