Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Nulidade do flagrante. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade de drogas apreendidas. Apreensão de arma e munição. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre a nulidade do flagrante. Desse modo, resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento dessa questão, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.... (Continua)