Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Tutela cautelar antecedente. Pedido principal. Não apresentação. Efetivação. Medidas. Óbices. Beneficiária. Urgência. Descaracterização.

1 - A questão controvertida resume-se a definir se houve negativa de prestação jurisdicional e se era o caso de cassar a eficácia das medidas Documento eletrônico VDA43275111 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 05/09/2024 11:58:37Publicação no DJe/STJ 3946 de 06/09/2024. Código de Controle do Documento: 643dc269-a22e-46cf-97b9-076952d89f5e cautelares pela não apresentação do pedido principal, ainda que não tenha sido integralmente efetivada nenhuma das providências deferidas.... (Continua)