Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Microtraumas. Equiparação a acidente de trabalho. Ausência de similitude fática. Cláusula excludente de equiparação a acidente de trabalho. Validade. Precedentes. Incidência da Súmula 168/STJ.

1 - O acórdão embargado adotou jurisprudência consolidada na Segunda Seção do STJ, no sentido de que, «cláusula que exclui as doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, sendo descabido, nessa hipótese, equiparar os microtraumas repetitivos decorrentes da atividade laboral a um acidente pessoal, para fins de cobertura securitária (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023). Precedentes: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024 ... (Continua)