Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 39 porções de cocaína e a quantia de R$ 1.534,00. Pleito de nulidade das provas. Denúncia específica. Paciente que gritou «polícia e correu para dentro da residência. Luta corporal com o policial. Contexto fático que justifica as diligências e a entrada na residência. Justa causa e fundada suspeita.

1 - Além da existência de denúncia detalhada e específica, o réu, ao ver a polícia, correu para dentro da residência, entrando em luta corporal com o agente, o que caracteriza fundada suspeita e legítimo o ingresso em domicílio.... (Continua)