Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa. Recurso em sentido estrito. Recebimento da inicial acusatória. Animus necandi. Lastro probatório suficiente. Análise. Revolvimento de conjunto probatório dos auto s. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se verifica hipótese de cabimento do habeas corpus, inexistindo evidência de risco iminente ao direito de locomoção do paciente.... (Continua)