Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência.

1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes.... (Continua)