Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal dos autores.

1 - A alegação de afronta aos arts. 3º, 4º, 6º, 489 e 1022 do CPC se deu de forma genérica, circunstância impeditiva do conhecimento do recurso especial, no ponto, pela deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.... (Continua)