Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de munição de arma de fogo de uso permitido. 35 bombinhas de maconha e 2 bombinhas de cocaína (quantidades não especificadas), 2 munições calibre.38, 1 celular e R$ 32,00 em espécie. Alegação de nulidade das provas por violação de domicílio. Ausência de constrangimento ilegal. Justificada a entrada dos policiais na residência. Prisão preventiva. Risco de continuidade da prática criminosa. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime.

1 - A polícia soube da informação por uma denúncia anônima, porque o paciente estava divulgando a droga em uma transmissão ao vivo de rede social, o que justifica a entrada dos policiais na residência.... (Continua)