Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Acórdãos confrontados. Similitude fática e jurídica. Ausência. Aresto oriundo do mesmo órgão julgador. Alteração de mais da metade da composição. Não ocorrência. Paradigma proveniente de incidente processual. Descabimento.

1 - A divergência que enseja a interposição dos embargos de divergência destinados a dirimir eventual dissídio neste Superior Tribunal é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser demonstrado que a situações similares foram aplicadas soluções diferentes.... (Continua)