Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia baseada em confissão extrajudicial não confirmada em juízo e depoimentos indiretos. Perda da chance probatória. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo e, tampouco em depoimentos indiretos.... (Continua)