Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Sentença de pronúncia. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Agravo regimental improvido.
A sentença de pronúncia constitui novo título judicial, o qual deve ser submetido à análise e manifestação do Tribunal de origem, pois a apreciação da matéria diretamente por essa Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância.... ()
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